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Termos de Uso

Obrigado por escolher o UCard. Leia atentamente estes Termos de Uso (doravante, os «Termos»). Os Termos regem o acesso e a utilização dos serviços do UCard. Este é um acordo juridicamente vinculante entre você e o UCard. Se você não concordar integralmente com os Termos, não deve acessar nem utilizar o serviço.

Podemos atualizar os Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais por meio da plataforma. Você é responsável por acompanhar a versão vigente. Se não concordar com os Termos atualizados, deve interromper imediatamente o uso do serviço.

Ao utilizar os serviços do UCard, incluindo emissão de cartões de pagamento virtuais, processamento de pagamentos e outras funções financeiras, você confirma sua concordância com estes Termos.

1. Quais serviços o UCard oferece?

O UCard oferece um serviço de cartões de pagamento virtuais que permite aos usuários emitir e gerenciar cartões, recarregar saldo e realizar transações dentro da infraestrutura disponível. O serviço inclui emissão de cartões, processamento de operações, contabilização de saldo e integração com redes de pagamento e parceiros financeiros.

O serviço destina-se exclusivamente a transações lícitas e atividade comercial. Os prazos de processamento de operações e a disponibilidade de funcionalidades individuais podem depender de provedores externos, bancos e sistemas de pagamento. A disponibilidade contínua do serviço não é garantida.

Informações detalhadas sobre coleta e tratamento de dados constam da Política de Privacidade.

2. Criação de conta e verificação

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta. Em conformidade com os requisitos de compliance e a legislação aplicável, é realizada identificação obrigatória (KYC/AML).

Você deve fornecer dados verídicos e atualizados, incluindo:

  • endereço de e-mail válido;
  • documento de identificação;
  • comprovante de endereço residencial;
  • demais documentos solicitados para cumprimento de requisitos regulatórios.

Você é responsável pela guarda das credenciais de acesso e pela segurança da conta. É proibida a transferência, venda ou uso compartilhado da conta com terceiros. É permitida apenas uma conta por usuário.

Se acreditar que sua conta foi comprometida, entre em contato conosco imediatamente: contact@ucard.one. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação dos Termos ou de requisitos legais.

3. Pagamentos, taxas e recarga

O uso do serviço pode incluir os seguintes tipos de taxas:

  • taxa de emissão de cartão;
  • taxa de processamento de operações;
  • taxa de conversão;
  • taxa mensal de manutenção;
  • taxa de saque de fundos.

Todas as taxas aplicáveis são divulgadas antes da confirmação da operação. Ao utilizar o serviço, você concorda em pagar as taxas aplicáveis aos serviços selecionados.

Recarga e realização de operações ocorrem dentro dos métodos de pagamento suportados e dos limites estabelecidos. Podemos recusar uma operação se ela não atender aos requisitos de segurança, controle interno ou compliance.

Como regra, não há reembolso por operações concluídas. Em caso de erros técnicos do serviço ou operações não autorizadas, você pode entrar em contato com o suporte: contact@ucard.one.

4. Requisitos de idade e demais requisitos

Para utilizar o serviço, você deve ter no mínimo 18 anos. Também é necessário:

  • plena capacidade civil para celebrar acordos vinculantes;
  • residir em jurisdição suportada;
  • cumprir a legislação aplicável no âmbito de serviços financeiros e pagamentos;
  • concluir com sucesso a identificação.

Reservamo-nos o direito de restringir o acesso ao serviço com base em critérios territoriais ou em razão de requisitos regulatórios.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais e objetos disponíveis por meio do UCard, incluindo software, algoritmos, design de cartões e interfaces da plataforma, pertencem ao UCard e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Sem consentimento por escrito do UCard, é proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou utilizar de outra forma tais materiais.

6. Ações proibidas

Ao utilizar o UCard, você se compromete a não:

  • utilizar o serviço para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou evasão de sanções;
  • emitir cartões ou realizar operações relacionadas a bens e serviços proibidos;
  • tentar comprometer a segurança do serviço ou impedir seu funcionamento normal;
  • utilizar fundos falsificados, roubados ou não autorizados;
  • violar a legislação aplicável, requisitos de reguladores ou regras de sistemas de pagamento;
  • criar múltiplas contas ou utilizar o serviço em benefício de pessoas proibidas;
  • praticar atos que possam prejudicar a reputação comercial do UCard e suas relações com parceiros.

7. Divulgação de riscos

O uso de cartões de pagamento virtuais envolve riscos financeiros, incluindo:

  • flutuações de mercado no valor de ativos e moedas;
  • possíveis perdas decorrentes de falhas técnicas;
  • alterações regulatórias que afetem a disponibilidade do serviço;
  • dependência de provedores de serviços externos;
  • demais riscos de mercado e operacionais.

Você confirma compreender os riscos indicados e concorda que o UCard não se responsabiliza por perdas causadas por condições de mercado ou outros fatores externos fora do controle razoável do UCard.

8. Serviços de terceiros

Para prestar os serviços, o UCard recorre a organizações de pagamento, bancos e demais instituições financeiras terceiras. Não nos responsabilizamos por suas políticas, ações e qualidade de serviço. Falhas ou restrições desses provedores podem afetar o funcionamento de funcionalidades individuais do UCard.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade». Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, prazos de processamento de operações ou ausência de erros técnicos. A responsabilidade máxima do UCard limita-se ao valor das taxas efetivamente pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem às reclamações.

O UCard não se responsabiliza por:

  • alterações nas condições de mercado e no valor de ativos;
  • sobrecarga de redes, atrasos no processamento de operações;
  • falhas de provedores terceiros;
  • alterações na legislação e na prática regulatória;
  • casos de força maior.

Os usuários devem cumprir todas as leis e normas aplicáveis em sua jurisdição, incluindo requisitos no âmbito de serviços financeiros, contabilidade fiscal e reporte. O UCard pode transmitir informações sobre operações a autoridades competentes e suspender o atendimento para cumprimento de requisitos de compliance.

Você é exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais decorrentes do uso do serviço.

11. Indenização

Você se compromete a indenizar e isentar o UCard, bem como suas afiliadas, de reclamações, danos, despesas e custas judiciais decorrentes do seu uso do serviço, da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

12. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela lei aplicável, sem consideração às normas de conflito de leis. Disputas decorrentes dos Termos ou relacionadas a eles serão resolvidas conforme previsto na legislação aplicável, incluindo arbitragem ou tribunais competentes.

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: contact@ucard.one.