Política de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML)

1. Introdução

O UCard adota o princípio de tolerância zero à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Esta Política AML define procedimentos de controle interno e medidas voltadas ao cumprimento da legislação aplicável e dos padrões internacionais no âmbito do monitoramento financeiro.

A Política aplica-se a todos os serviços do UCard, incluindo emissão de cartões de pagamento virtuais, processamento de operações e execução de transações. O cumprimento dos requisitos AML é condição obrigatória para acesso ao serviço.

2. Base normativa

A atividade do UCard é conduzida considerando:

a legislação nacional e internacional aplicável no âmbito de AML/CFT;
requisitos de reguladores do mercado financeiro e órgãos licenciadores;
Recomendações do Grupo de Ação Financeira (FATF);
regimes de sanções e medidas restritivas de cumprimento obrigatório.

3. Diligência devida do cliente (CDD)

3.1 Requisitos de identificação

Antes de iniciar o uso do serviço, cada cliente passa por identificação obrigatória.

Para pessoas físicas:

documento de identificação (passaporte, documento de identidade, carteira de motorista);
comprovante de endereço residencial (conta de serviços públicos, documento bancário, documento governamental emitido nos últimos 90 dias);
comprovação de titularidade dos dados de pagamento, quando necessário;
documentos sobre a origem dos fundos para operações de volume elevado.

Para pessoas jurídicas:

documentos de registro da empresa;
informações sobre beneficiários finais;
documentos de representantes autorizados;
demonstrações financeiras ou demais documentos comprobatórios.

3.2 Diligência reforçada (EDD)

A diligência reforçada é aplicada, em particular, nos seguintes casos:

operações de volume elevado (equivalente superior a USD 10.000);
clientes de jurisdições de risco elevado;
pessoas politicamente expostas (PEP) e pessoas relacionadas;
comportamento atípico ou suspeito em relação às operações;
estruturas complexas de propriedade e controle.

3.3 Monitoramento contínuo

Realizamos monitoramento contínuo quanto a:

operações incompatíveis com o perfil do cliente;
operações frequentes de grande volume em curto período;
tentativas de contornar limites de controle e reporte;
operações relacionadas a jurisdições de risco elevado;
indícios de ocultação do propósito econômico da operação.

4. Ações proibidas e restrições para clientes

4.1 Ações proibidas

Os serviços do UCard não podem ser utilizados para:

lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
evasão de sanções e demais medidas restritivas;
fraude, apropriação indébita e outras atividades ilícitas;
pagamentos por bens e serviços ilegais;
atividade de jogos sem licença;
comércio ilegal de armas, substâncias controladas e demais objetos proibidos;
esquemas financeiros com características de pirâmide.

4.2 Restrições por categorias de clientes

Não prestamos serviços a:

pessoas e organizações incluídas em listas de sanções (OFAC, ONU, UE e demais regimes aplicáveis);
residentes de jurisdições proibidas ou de alto risco;
organizações que prestam serviços financeiros sem as autorizações exigidas;
clientes que não concluíram a identificação obrigatória;
menores de 18 anos.

5. Monitoramento de operações e reporte

5.1 Monitoramento automatizado

Os sistemas do UCard analisam, entre outros aspectos:

operações equivalentes a mais de USD 3.000;
volume agregado de operações superior a USD 10.000 em 30 dias;
frequências e padrões anômalos de operações;
operações transfronteiriças de/para jurisdições de risco elevado.

5.2 Comunicação de atividade suspeita

Quando houver fundamento, o UCard encaminha informações às autoridades competentes, incluindo:

unidades de inteligência financeira (FIU);
reguladores financeiros e órgãos de supervisão;
autoridades policiais nos casos previstos em lei.

Indícios de atividade suspeita podem incluir:

fragmentação de operações para contornar limites;
créditos frequentes seguidos de saque rápido de fundos;
operações sem propósito econômico evidente;
uso de múltiplas contas ou cartões em um mesmo esquema de transações;
tentativas de ocultar a origem ou a finalidade dos fundos.

5.3 Retenção de documentos e informações

Prazos mínimos de retenção:

dados de identificação do cliente: 5 anos após encerramento da conta;
dados sobre operações: 5 anos após execução da operação;
relatórios de atividade suspeita: 5 anos após envio;
correspondência comercial e comunicações: 5 anos.

6. Controle de sanções

6.1 Triagem de sanções

Clientes e operações são verificados em relação às listas aplicáveis, incluindo:

OFAC SDN List;
Consolidated UN Sanctions List;
Consolidated EU Sanctions List;
listas nacionais e demais listas de sanções aplicáveis.

6.2 Bloqueio de operações

Quando forem identificadas correspondências com listas de sanções, a operação:

é bloqueada imediatamente;
quando necessário, é reportada às autoridades competentes nos prazos estabelecidos;
resulta em restrição de acesso do cliente até conclusão da verificação.

7. Avaliação de riscos

7.1 Categorias de risco de clientes

Baixo risco:

clientes verificados de jurisdições de baixo risco;
operações regulares e economicamente justificadas;
origem transparente dos fundos.

Risco médio:

clientes de jurisdições de risco moderado;
pessoas jurídicas com estrutura de propriedade confirmada;
operações esporádicas de volume elevado com documentos comprobatórios.

Alto risco:

clientes de jurisdições de risco elevado;
estruturas complexas e opacas de propriedade;
PEP e pessoas relacionadas;
operações frequentes de volume elevado;
origem dos fundos não clara.

7.2 Periodicidade de revisão

O perfil de risco do cliente é revisado:

pelo menos uma vez por ano;
em caso de alteração material no comportamento das operações;
quando surgirem novos fatores de risco;
em caso de alteração dos requisitos regulatórios.

8. Capacitação e compliance

8.1 Capacitação de colaboradores

Colaboradores passam por capacitação obrigatória sobre:

requisitos de AML/CFT;
procedimentos de identificação de clientes;
identificação de operações suspeitas;
controle de sanções;
regras de manutenção e retenção de documentação.

8.2 Responsável por AML

O responsável designado por AML é encarregado de:

implementação e atualização dos procedimentos AML;
controle da eficácia dos processos de compliance;
interação com reguladores;
capacitação de colaboradores;
investigações internas de atividade suspeita.

9. Tecnologias e proteção de informações

Todos os dados relacionados aos procedimentos AML são protegidos mediante:

criptografia em repouso e em trânsito;
infraestrutura de armazenamento protegida;
segregação de permissões de acesso e registro de ações;
verificações periódicas de segurança;
procedimentos de resposta a incidentes.

10. Obrigações dos clientes

Os clientes devem:

fornecer informações precisas e atualizadas;
comunicar tempestivamente alterações nos dados da conta;
responder a solicitações de verificação adicional;
cumprir limites e restrições de operações;
notificar o UCard sobre indícios de atividade suspeita.

A violação dessas obrigações pode resultar em:

suspensão ou encerramento da conta;
bloqueio de operações;
transmissão de informações às autoridades competentes;
demais medidas previstas em lei.

11. Cooperação com reguladores

O UCard coopera com autoridades competentes no âmbito da legislação, incluindo:

inspeções e fiscalizações;
solicitações oficiais de informações;
investigações e demais procedimentos previstos em lei.

12. Atualização da Política

Esta Política é revisada e atualizada:

pelo menos uma vez por ano;
em caso de alteração dos requisitos legais;
com base em avaliações de risco;
considerando a prática de aplicação e novas ameaças.

Usuários serão notificados sobre alterações materiais por meio da plataforma e/ou por e-mail.

13. Informações de contato

Para questões relacionadas a AML e comunicações sobre atividade suspeita:

E-mail: compliance@ucard.one
Responsável por Compliance AML: aml@ucard.one

Notificações urgentes: disponíveis por meio do portal seguro do cliente 24/7.

Esta Política AML entra em vigor na data de publicação e substitui todas as versões anteriores. O UCard pode alterar a Política para cumprir requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Última atualização: 30 de agosto de 2025
Próxima revisão: 30 de agosto de 2026